Governo."Aquilo de que tanto se fala como a reforma do Estado é isto"

A ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Albuquerque, afirmou hoje que a consolidação orçamental prevista para 2015 corresponde, em grande parte, ao processo de reforma do Estado "de que tanto se fala".

No final de uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros que durou perto de seis horas, Maria Luís Albuquerque anunciou que a meta de redução do défice público para 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2015 vai ser atingida com medidas equivalentes a 1400 milhões de euros e que, "em larga medida, correspondem ao processo de reforma do Estado".

"Aquilo de que tanto se fala como a reforma do Estado é isto: à medida que nós vamos tornando os serviços mais eficientes, que vamos procurando que se preste a mesma qualidade de serviço gastando menos recursos, que investimos no passado em determinados meios tecnológicos que permitem que a relação com o cidadão não exija o envolvimento de tantas pessoas, tudo isso nos permite pensar nos serviços públicos de uma forma diferente, e é esse conjunto de medidas, que são muitas, de reorganização em todos os ministério, que permite ascender a esta poupança nesta ordem de grandeza", acrescentou.

MF defende que bancos devem pagar as futuras crises bancárias

A ministra das Finanças criticou hoje a indefinição do calendário para terminar a União Bancária, e defendeu que devem ser os próprios bancos a pagarem as futuras crises bancárias.

Num discurso no Parlamento, onde participa numa conferência organizada sob o tema da União Bancária, Maria Luís Albuquerque diz que Portugal defendeu em Bruxelas a consagração expressa da necessidade de criar um fundo com dinheiro dos orçamentos nacionais que complemente o fundo de resolução dos bancos (que é constituído a partir de vários fundos nacionais construídos com contribuições dos bancos) para gerir eventuais falências.

Para a ministra, o fundo único de resolução bancária (que está em discussão a nível europeu e é considerada a segunda perna da União Bancária) “não é credível sem um ‘backstop’ orçamental que assegure que os fundos estão disponíveis” para a resolução dos bancos.

Maria Luís Albuquerque garantiu ainda que “Portugal bateu-se fortemente pela consagração pelos diplomas em causa de referências expressas a esse ‘backstop’”, mas diz que há “diferentes sensibilidades entre os Estados-Membros”, que têm atrasado este processo.

Mesmo com este fundo com dinheiro dos contribuintes, o custo das futuras crises bancárias, diz a ministra, deve sempre ser suportado em última análise pelo setor bancário.

Ministra das Finanças propôs alterações a swap entre a CP e o Citi

"Gostaria apenas de esclarecer - e não é que tenha particular relevância para esta conversa - que no IGCP as minhas funções nunca passaram por esta matéria, mas pelas emissões de dívida. Portanto, enquanto estive no IGCP não tive qualquer contacto com swaps, nem do IGCP nem de natureza nenhuma." Esta afirmação de Maria Luís Albuquerque foi proferida na comissão de inquérito aos swaps quando era secretária de Estado do Tesouro. Acontece que os factos mostram que a actual ministra das Finanças também analisou e deu pareceres sobre swaps enquanto técnica do IGCP. E a auditoria interna ao Tesouro, mandada efectuar pela ministra, refere, no caso das Estradas de Portugal, "que a empresa comunicou as condições da operação contratada previamente à sua concretização, tendo a mesma sido autorizada conforme parecer favorável do IGCP". Esta avaliação é feita em relação ao swap da EP e não à operação de financiamento de 150 milhões, porque o objecto da auditora era perceber o que tinha corrido mal no controlo dos instrumentos de gestao de risco financeiro. Isto é, o empréstimo de 150 milhões, que tinha um swap associado, teve parecer favorável de Maria Luís Albuquerque.

O mesmo se passou com um empréstimo da CP, em que Maria Luís deu um parecer técnico com sugestões de alterações aos spreads propostos pelo Citi para um swap que a empresa ia contratar associado ao financiamento.

Maria Luís Albuquerque deu parecer favorável a swap da Estradas de Portugal

A técnica do Instituto de Gestão do Crédito Público (IGCP) que deu o parecer positivo ao swap contratado pela Estradas de Portugal foi Maria Luís Albuquerque, actual ministra das Finanças, avançou ontem o ex-presidente da empresa, Almerindo Marques, na comissão parlamentar de inquérito aos instrumentos de gestão de risco financeiro. O gestor respondia ao deputado do PCP Paulo Sá sobre o conhecimento do actual executivo sobre o recurso ao instrumento de gestão de risco financeiro. O antigo presidente da EP afirmou que a actual ministra das Finanças conhecia a operação desde o início, já que foi a técnica do IGCP que deu o parecer favorável à operação.

Maria Luís negou intervenção Na mesma comissão, a então secretaria de Estado do Tesouro tinha já referido não ter estado envolvida no tema dos swaps das empresas públicas enquanto trabalhou no IGCP, cargo que abandonou em Junho de 2011 quando foi para o governo: “Gostaria apenas de esclarecer – e não é que tenha particular relevância para esta conversa – que no IGCP as minhas funções nunca passaram por esta matéria mas pelas emissões de dívida. Portanto, enquanto estive no IGCP não tive qualquer contacto com swaps, nem do IGCP nem de natureza nenhuma”.

Swap. Maria Luís Alburquerque reafirma que anterior governo nada disse

A secretária de Estado do Tesouro e Finanças garantiu, esta segunda-feira, que o anterior secretário de Estado não a informou sobre os contratos swap das empresas públicas. A garantia foi dada por Maria Luís Albuquerque que esteve esta manhã presente no briefing que o governo realiza todos os dias de manhã a partir de hoje com jornalistas. "Na pasta de transição entre mim e o anterior secretário de Estado, Carlos Costa Pina, nada consta”, disse a governante.