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terça-feira, setembro 10

Frente Comum pede negociação suplementar sobre convergência de pensões


A coordenadora da Frente Comum dos Sindicatos da Administração pública, Ana Avoila, insistiu hoje na inconstitucionalidade da proposta de lei sobre a convergência das pensões e diz que vai pedir negociação suplementar.
Os sindicatos e o Governo estão esta manhã reunidos no Ministério das Finanças, em Lisboa, para a última reunião de negociação para discutir a convergência de pensões entre o setor público e o setor privado.
"Não houve margem para negociar. Vamos pedir a negociação suplementar e apresentar um conjunto de propostas no que diz respeito ao fator da sustentabilidade da Segurança Social, mas para já o Governo encerrou este processo", disse Ana Avoila aos jornalistas no final da reunião.
A Frente Comum considera que, apesar das alterações apresentadas pelo Governo à proposta inicial, trata-se de um diploma "inconstitucional".

quinta-feira, junho 20

Frente Comum vai pedir fiscalização da lei dos subsídios


A coordenadora da Frente Comum dos Sindicatos da Função Pública, Ana Avoila, admitiu hoje vai apelar para que seja feita uma fiscalização sucessiva pelo Tribunal Constitucional do diploma promulgado na quarta-feira sobre a reposição do subsídio de férias.
Ana Avoila, que falava à agência Lusa a propósito da promulgação pelo Presidente da República da proposta de lei que regula a reposição do subsídio de férias para 2013 dos funcionários públicos e pensionistas, disse que a Frente Comum está a ponderar pedir ao Provedor de Justiça, à Procuradoria-Geral da República (PGR) e aos grupos parlamentares que mandem o diploma para o Tribunal Constitucional.