O colectivo de juízes presidido pela juíza Judite Fonseca absolveu ontem os dez arguidos pronunciados no caso das contrapartidas dos submarinos, considerando não ter ficado provado haver burla ao Estado e falsificação de documentos.
O contrato entre o Estado Português e o consórcio alemão para a compra de dois submarinos foi assinado em Abril de 2004, quando Paulo Portas era Ministro da Defesa. Em causa, neste processo, estavam as contrapartidas que os alemães da German Submarine Consortium (GSC) deveriam ter dado em troca da assinatura do contrato de venda dos submarinos.
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