photo: rogério barroso. Foto nº 1644 - Parque das Nações.
sexta-feira, outubro 11
Assunção Esteves adia debate sobre “requalificação da Função Pública
A presidente da Assembleia da República deu hoje razão a um requerimento do PCP, apoiado pela restante oposição, adiando a discussão das alterações à legislação sobre requalificação da Função Pública, chumbada pelo Tribunal Constitucional.
No início do plenário, o deputado comunista António Filipe defendeu que as alterações propostas pela maioria PSD/CDS-PP iam "muito além" do expurgo das inconstitucionalidades detetadas pelo TC, havendo "um conjunto substancial, numeroso e substantivo" de modificações.
"Estamos, de facto, perante uma nova iniciativa legislativa que justificaria a discussão e votação da especialidade em sede de especialidade na respetiva comissão. Querem, mais uma vez, inovar procedimentos na Assembleia. Depois não nos venham pedir consenso para corrigir as asneiras que fazem", disse António Filipe, após o social-democrata Duarte Pacheco e o democrata-cristão João Almeida argumentarem tratar-se de uma questão interpretativa e que o PCP estava, simplesmente, contra o diploma desde início.
quinta-feira, outubro 10
Pensões. Viúvos com filhos e deficientes a salvo de cortes
retirada do i
O corte nas pensões de sobrevivência vai atingir sobretudo as viúvas sem dependentes. A medida vai excluir as pensões atribuídas a quem tem dependentes e a deficientes. Em cima da mesa está a criação de uma condição de recursos que afecta apenas os rendimentos com pensões e salários dos beneficiários, deixando de fora outros rendimentos e património.
Depois das críticas ao projecto inicial, uma equipa do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social está a "modelar" a medida, que vai passar pela inclusão de uma condição de recursos própria - ou seja, fazer depender o valor da pensão dos rendimentos do beneficiário - e o tecto será "bem mais alto" que os 629 euros inicialmente previstos, disse ao i fonte da maioria. "Só acontecerá sobre pessoas que não tenham dependentes, sejam pessoas que tenham mais de uma pensão e que tenham rendimentos acima de um determinado patamar", disse o porta-voz do PSD, Marco António Costa, na TVI24.
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quarta-feira, outubro 9
Justiça gastou 1,1 milhão em sistema que não utilizou
O Ministério da Justiça pagou 1,1 milhões de euros por uma ferramenta informática de gestão dos inquéritos-crime do Ministério Público (MP) que acabou por não ser instalada, apesar de ter sido ensaiada durante um mês.
A plataforma - Aplicação de Gestão do Inquérito-Crime (AGIC) -, que acabou por ser considerada insuficiente, foi desenvolvida pela empresa Accenture, em contrato celebrado a 02 de Junho de 2010, por ajuste directo, no valor de 1.398.573,95 euros, visado pelo Tribunal de Contas em Agosto do mesmo ano.
Fonte do Ministério da Justiça disse à agência Lusa que o contrato "foi pago parcialmente", uma vez que se "chegou a um acordo com a Accenture no sentido de pagar apenas 80 por cento do valor do contrato".
"O pagamento foi faseado, sendo que a última factura foi liquidada em Dezembro do ano passado", sublinhou a mesma fonte, que garante ter o Ministério da Justiça pago à empresa 1,1 milhões de euros.
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Passos. Privado foi “duplamente penalizado” para poupar o Estado
O primeiro-ministro considerou hoje que o ajustamento pelo lado do sector privado foi mais agressivo do que o ajustamento já conseguido pelo Estado.
Num discurso na conferência da Associação Industrial Portuguesa, Passos Coelho defendeu que do lado privado foram pedidos “muitos sacrifícios” e que “houve uma dupla penalização em que o privado foi chamado por via dos impostos para contribuir para o sector publico não desalanvancasse a um ritmo tão grande”. Para Passos esta é uma “injustiça” que não é conhecida por todos aqueles que intervêm no espaço público.
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terça-feira, outubro 8
Passos pede ajuda para evitar “choques de expectativas” que comprometam fim do programa
O primeiro-ministro pediu hoje a todos aqueles que se movem no espaço público para terem cuidado na forma como se expressam para evitar “choques de expectativas”. No final do discurso que fez esta manhã no congresso dos Economistas, no Centro Cultural de Belém, Pedro Passos Coelho lembrou que “as expectativas” têm sido importantes e que Portugal já viveu no passado “choques de expectativas” exactamente pelas perspectivas em relação ao futuro. Por isso, admitiu, as medidas que estão explanadas no Orçamento do Estado para 2014 podem criar esse choque, apesar de já serem conhecidas há muito tempo, tal como a tabela salarial única da função pública, que se traduzirá num corte de cerca de 5% dos salários acima de 1500 euros brutos por mês. Ou seja, disse, “contrai em vez de se recentrar essas expectativas”.
segunda-feira, outubro 7
PSD está incomodado com Machete
Sob a posição oficial de apoio a Rui Machete, o PSD dá sinais de desconforto com a gestão das sucessivas polémicas do ministro dos Negócios Estrangeiros a que o governo tem sido sujeito. A entrevista do ministro à rádio pública de Angola - em que Machete pede "diplomaticamente desculpas" pelas investigações judiciais em curso em Portugal, envolvendo altos dirigentes angolanos - foi apenas mais um episódio a acrescentar ao conjunto de situações protagonizadas por Machete, em pouco mais de dois meses que leva de governo.
Na entrevista, emitida em Angola a 18 de Setembro (e noticiada na última sexta-feira pelo "Diário de Notícias"), Machete reduz as investigações do Ministério Público a questões de "formulários e de coisas burocráticas". O ministro pede "diplomaticamente desculpas" por um caso que "não está na nossa mão evitar" e assume que, da parte da Procuradora-Geral da República (PGR) a resposta às informações "pedidas" foram no sentido de que "as coisas não tinham nenhum grau de gravidade". O chefe da Diplomacia assumia ter solicitado à PGR informações sobre processos em segredo de Justiça, pondo em causa a separação de poderes. Uma ideia que o Palácio das Necessidades veio entretanto rejeitar: "Não fui informado, nem nunca fiz perguntas à Procuradoria-Geral da República, ou a qualquer instância judicial, sobre quaisquer processos que aí decorressem", escreveu Machete em comunicado. Na sequência da entrevista do ministro dos Negócios Estrangeiros, Joana Marques Vidal já tinha vindo afirmar que "na República Portuguesa vigora o princípio da separação entre os poderes legislativo, executivo e judicial".
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domingo, outubro 6
Uma Foto Por Dia
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Jerónimo de Sousa diz que "é preciso demitir o governo todo"
O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, afirmou hoje que uma eventual demissão do ministro Rui Machete não resolve os problemas do país, apesar de considerar "um desfecho lógico", defendendo que é preciso "demitir o Governo todo".
Jerónimo de Sousa, que esteve hoje numa sessão pública realizada no Seixal, disse que já saíram vários ministros do governo de Pedro Passos Coelho e que os problemas não se resolveram, deixando também críticas ao PS.
"Penso que as declarações são uma forma torcida de dizer que o PS não quer a demissão do Governo, ao individualizar em torno de Rui Machete, independentemente do episódio. Sabemos que isto não vai lá à peça. Miguel Relvas já foi, Santos Pereira já foi, Vítor Gaspar já foi e a política e o Governo continuaram", afirmou.
O secretário-geral do PCP considerou que o líder do PS, António José Seguro, devia pedir a demissão do Governo e não de um ministro, apesar de salientar que o caso é "mais um sinal de degradação do Governo".
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sábado, outubro 5
Guilherme Silva. 'Passos não será necessariamente recandidato a primeiro-ministro'
Deputado do PSD diz que se, a recandidatura de Passos "fragilizar" o partido, deve ser encontrado "o líder adequado"
Na semana em que o PSD sofreu uma derrota histórica na Madeira, Guilherme Silva assume o mau resultado, mas não acredita tratar-se de "uma onda contra o PSD". O vice-presidente da Assembleia da República e ex-líder parlamentar dos sociais-democratas defende que o próximo congresso não deve servir para promover lutas internas, mas assume que antes das legislativas pode ser necessário convocar outro congresso se Passos Coelho não for a melhor opção para disputar as eleições legislativas.
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quinta-feira, outubro 3
Passos preocupado com execução orçamental deste ano
Mais do que a derrota nas eleições autárquicas, o que está a preocupar o primeiro-ministro são as contas do país até ao final do ano. A execução do Orçamento do Estado para 2013 - disse no Conselho Nacional do PSD esta terça-feira à noite - está por um fio, se os riscos constitucionais se concretizarem. Passos não falou da possibilidade de falhar as metas do défice, mas dramatizou os riscos constitucionais para que o país cumpra com o acordado.
Frente aos conselheiros do partido, e enquanto líder do PSD, Passos Coelho fez um apanhado do cenário para os próximos meses. Lembrou que o comportamento das contas do país até ao final do ano vai ser importante para perceber como pode o país cumprir com o acordado com a troika. O discurso do presidente do PSD foi feito na véspera de a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) fazer sair o relatório sobre as contas até Setembro, um documento em que não garante que seja possível ao governo cumprir o limite anual do défice acordado com a troika (ver página 6).
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quarta-feira, outubro 2
Autárquicas. 54,6% dos portugueses recusaram votar em partidos
São números impressionantes, que revelam o crescente afastamento dos portugueses dos partidos políticos: de 5 187 161 de portugueses inscritos nos cadernos eleitorais, 54,6%, rejeitaram votar nos partidos políticos, parlamentares ou não, nas eleições autárquicas de domingo. A abstenção foi a opção para 4 502 230 portugueses, 47,41%, o voto em branco atraiu 193 284 cidadãos, 3,87%, o nulo teve 147 081 votos, 2,95%, e as cerca de 80 listas de independentes só para as câmaras municipais tiveram o voto de 344 566 eleitores, 6,9%. Tudo somado, foram 5 187 161 os portugueses que recusaram votar nos partidos políticos.
Em relação às eleições autárquicas de 2009, registam-se subidas na abstenção, nos votos em branco, nos nulos e nas candidaturas independentes. Há quatro anos a abstenção foi de 40,99%, os votos em branco 1,72%, nulos 1,25% e 4,17% votaram em candidaturas independentes. Relevante ainda é o facto de a abstenção ter sido a maior desde 1976, primeiro ano de eleições para o poder local. E de ser a terceira maior em todos os actos eleitorais registados em Portugal desde 1975, incluindo legislativas, presidenciais e europeias. Os maiores valores aconteceram nas presidenciais de 2001, com Jorge Sampaio a ser eleito para um segundo mandato contra Ferreira do Amaral, ex-ministro de Cavaco e actual presidente da Lusoponte, e mais recentemente, em 2011, na reeleição de Cavaco Silva, em que Manuel Alegre era o candidato do PS.
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