Uma Foto Por Dia

photo: rogério barroso. Foto nº 1718 - Barcelona.

TC decidiu que 600 mil funcionários públicos voltam aos salários pré-crise

Afinal os trabalhadores do Estado não terão de esperar pela prometida reposição de 20% dos cortes salariais em 2015. Ao chumbar o artigo 33 do Orçamento do Estado, o Tribunal Constitucional chumba não só os cortes salariais adicionais introduzidos este ano, que apanham vencimentos acima de 675 euros brutos e vão até 12%, mas também a redução de remunerações aprovadas pelo governo de Sócrates no primeiro ano do ajustamento: 2011.

Em causa está um universo de cerca de 600 mil funcionários públicos que irá voltar a receber a remuneração pré-cortes a partir de Junho, excluindo o efeito da inflação e redução de pagamento da horas extraordinárias. Mesmo que a medida não tenha efeitos práticos já no próximo mês, por razões operacionais, quando for feita a reposição terá de ser a partir de Junho.

O Tribunal declarou ontem inconstitucionais três das quatro normas que estavam em análise, após os pedidos de fiscalização sucessiva do PS, pelo PCP, BE e PEV, e Provedor de Justiça. Para além dos cortes salariais, norma considerada "excessiva e por isso constitucionalmente ilícita perante o princípio da igualdade", foram inviabilizadas mais duas medidas.

Manuel Alegre: “Seguro não tem de ter medo do congresso”

Manuel Alegre discorda da recusa da direcção do PS em agendar desde já um congresso extraordinário e considera que, perante o desafio de António Costa, o secretário-geral socialista devia enfrentar a disputa interna pela liderança. Ao i, o histórico do PS refere que Seguro "não tem de ter medo" de ouvir o partido.

Alegre não abre o jogo sobre se apoia Costa. Mas também não se coloca abertamente do lado do actual líder. "Sou amigo dos dois, tenho apoiado Seguro mas ambos têm qualidades", defende o histórico socialista que vê, no entanto, "com bons olhos" a "clarificação de posições" dentro do partido. O congresso deve acontecer e isso deve ser encarada com "normalidade".

"Este momento é positivo para o partido, clarifica posições e seria do interesse do PS promover a realização do congresso, porque é preciso fazer-se uma reflexão" sobre os resultados das europeias, considera Alegre, que atira: "Seguro não tem de ter medo do congresso, e penso que até pode ser-lhe favorável, quer dentro do partido, quer no país". Desde logo, porque essa disputa "reforça" a unidade interna entre os socialistas e permitiria perceber se o actual líder tem ou não força, dentro do próprio PS e para destronar o governo nas próximas eleições legislativas, daqui a pouco mais de um ano.

Alegre compara "vírus despesista" de Rangel ao discurso nazi

Foi uma resposta em uníssono, através de golpes vindos de diversos lados, com que os socialistas reagiram, esta segunda-feira à noite, ao cabeça de lista da direita. O socialista histórico, o candidato e o líder: nenhum ficou indiferente ao mais recente ataque de Rangel. Que foi visado ao longo do comício de Coimbra, organizado num pavilhão repleto.

O ex-deputado socialista e antigo candidato à Presidência da República, Manuel Alegre, foi o mais violento na resposta à comparação do PS, feita pelo cabeça de lista do PSD e CDS, a um “vírus despesista” que necessitava ser combatido com a “vacina” que era o voto na coligação.

Seguro. "Repito: Não aumentarei a carga fiscal, fizemos as contas"

O secretário-geral do PS prometeu hoje que, se os socialistas formarem Governo, não vai aumentar os impostos, vincando que isso será a primeira vez que acontecerá neste século com um executivo em Portugal.

"Repito: Não aumentarei a carga fiscal", declarou António José Seguro a meio do seu discurso na Convenção "Novo Rumo para Portugal" do PS na antiga Feira Industrial de Lisboa (FIL).

António José Seguro admitiu que, para alguns cidadãos, este compromisso de não aumentar a carga fiscal poderá parecer pouco.

"Mas será a primeira vez que um Governo empossado neste século não aumentará á carga fiscal em Portugal", disse, numa alusão aos executivos liderados por Durão Barroso, de José Sócrates e de Pedro Passos Coelho.

"Os portugueses estão sobrecarregados de impostos. Fizemos as contas. Não aumentaremos os impostos", insistiu, num período da sua intervenção em que apresentava as linhas base do Contrato de Confiança, documento que pretende traduzir as bases de um futuro programa do PS.

Dos 80 objetivos políticos constantes no "Contrato de Confiança", o líder socialista assumiu como meta de um seu Governo "recuperar o rendimento dos portugueses".

ELIS REGINA CANTA "LAPINHA"

Europeias. BE exige taxação das fortunas para austeridade chegar a quem tem mais

A cabeça de lista do BE, Marisa Matias, exigiu hoje que as grandes fortunas sejam "verdadeiramente" taxadas uma vez que a austeridade "chega à maioria mas não chega a quem tem mais", pedindo ao Governo justiça social.

"Hoje, a notícia que nós tivemos conhecimento, de avaliação dos três anos de troika é muito elucidativa. As dez famílias mais ricas de Portugal viram a sua fortuna aumentar em 20%, ao passo que há mais 400 mil pessoas que agora estão pobres e que antes não estavam", disse aos jornalistas Marisa Matias, em Faro, no final da primeira ação de campanha do dia.

Segundo a eurodeputada recandidata, "a austeridade chega a uns, mas não chega a todos" já que "chega à maioria mas não chega a quem tem mais".

"Precisamos verdadeiramente de taxar as grandes fortunas, que é coisa que ainda não foi feita. Um Governo que sabe tanto de impostos e que resolve obedecer tanto em matéria de impostos, já agora talvez um bocadinho de justiça social não ficasse aqui mal", atirou.

Marisa Matias é perentória: "A austeridade quando nasce não é para todos".

Questionada sobre a manchete de hoje do Diário de Notícias - que dá nota de "ameaça" de Bruxelas a Portugal sobre um possível novo resgate caso meta do défice falhe - a eurodeputada bloquista reiterou que "a ‘troika’ não vai embora".

O poder, isolado do povo, não é boa coisa

O poder, isolado do povo, não é boa coisa

CGTP considera "vergonhosa" proposta de cortes nos contratos colectivos

O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, considerou hoje “vergonhosa e inaceitável” a proposta do Governo de reduzir salários nos contratos coletivos de trabalho que caduquem, alegando que viola a Constituição.

A imprensa de hoje noticia que o Governo enviou aos parceiros sociais uma proposta que prevê a possibilidade de reduzir salários quando os contratos coletivos caducam.

Em declarações hoje à agência Lusa, Arménio Carlos sustentou que a proposta é “inaceitável e não pode passar”.

“Estamos perante um golpe de Estado contra a contratação coletiva e os salários dos trabalhadores. Ao contrário daquilo que ainda recentemente membros do governo disseram, nomeadamente o vice-primeiro-ministro e até o primeiro-ministro, o que está em marcha é uma brutal redução da retribuição dos trabalhadores pela via da destruição da contratação coletiva”, sublinhou.

No entender do secretário-geral da CGTP, esta proposta visa também “eliminar um conjunto de percentagens e valores que estão consagrados nessa mesma contratação coletiva”, que são muito superiores ao que a legislação estabelece.

Cavaco vs. Cavaco. Presidente também temia segundo resgate

Houve um momento, não muito distante no tempo, em que o Presidente da República (PR) não hesitou em juntar a sua voz à dos que alertavam para a ameaça de um segundo resgate financeiro que pairava sobre Portugal. A 10 de Julho de 2013, uma semana sobre o despontar da crise política, Cavaco disse aos portugueses: "O risco de termos de pedir um novo resgate financeiro é considerável."

O contexto era particular. O governo tremia com a decisão não tão irrevogável assim de Paulo Portas e, perante os vários apelos à convocação de eleições antecipadas, o chefe de Estado fez a primeira de duas comunicações ao país em tempos de crise. Nessa primeira declaração, Cavaco pôs de parte a hipótese de dissolver a Assembleia da República, mas deixou claro que Portugal não estava livre de um segundo pedido de assistência. O risco era "considerável". Na altura, o PS disse que, a acontecer um novo resgate, isso acontecia por "falhanço" das políticas do governo.

O Presidente ainda não falou sobre a decisão do governo de dispensar um programa cautelar - uma via pela qual assumiu abertamente a sua preferência. Mas, com a precisão com que definiu o calendário da sua farpa, Cavaco Silva, na curta declaração que deixou esta segunda--feira nas redes sociais, explicou que o que conta são as "afirmações peremptórias" feitas nos últimos "seis meses". "O que dizem agora?", perguntou Cavaco. Com essa gestão do tempo, Belém deixou de fora as dúvidas de Passos Coelho, contornou os valores que Catroga - o homem que o PSD colocou nas negociações do Memorando - estimava para o novo pedido, ignorou as interpretações de Marques Mendes e de uma série de outras figuras da casa social-democrata sobre as posições do governo e do próprio chefe de Estado em relação ao indesejado segundo resgate.

A saída limpa

Um dia depois do anúncio de uma "saída limpa" de Portugal do programa de ajustamento, Cavaco Silva foi ao Facebook desafiar os que defendiam a inevitabilidade de um segundo resgate. "O que dizem agora?", questionou o Presidente da República.

"O que mais me vem à memória, no dia de hoje, são as afirmações peremptórias de agentes políticos, comentadores e analistas, nacionais e estrangeiros ainda há menos de seis meses, de que Portugal não conseguiria evitar um segundo resgate", escreve Cavaco Silva, deixando então o desafio aos que apontavam a inevitabilidade de Portugal voltar a recorrer à ajuda financeira externa - "O que dizem agora?"

E mais não diz, invocando a proximidade das eleições europeias, marcadas para 25 de Maio: "Neste tempo pré-eleitoral é apenas isto que respondo a todos aqueles que pedem a minha reacção ao anúncio de ontem de que Portugal não recorrerá a qualquer programa cautelar". Isto ao mesmo tempo que deixa a recomendação de leitura - "integral" e não truncada" - do prefácio que escreveu para o livro "Roteiros VIII".

Edite Estrela acusa Cavaco de condecorar só amigos

“Foi uma grande injustiça. Ao condecorar apenas os amigos, Cavaco partidarizou o acto”. A acusação foi feita, no Facebook, pela eurodeputada e dirigente do PS Edite Estrela, depois de Basílio Horta ter acusado o Presidente da República de ter cometido uma “enorme injustiça” por ter ignorado os anos que o agora presidente da câmara de Sintra esteve à frente do AICEP. 

Alexandre Relvas, Faria de Oliveira, Pedro Reis, António Mexia, Lídia Sequeira e Filipe de Botton foram as personalidades condecoradas com a Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique por terem contribuído para a internacionalização da economia. A maioria tem uma ligação forte com o chefe de Estado ou com o PSD. Alexandre Relvas foi director de campanha de Cavaco, Faria de Oliveira e António Mexia pertenceram aos governos do agora Presidente da República e Pedro Reis é o mandatário da aliança PSD/CDS às eleições europeias do dia 25 de Maio.

Basílio Horta, que foi o primeiro presidente do AICEP, não gostou de ter sido esquecido. “Foi uma grande falta de educação”, disse ao semanário “Expresso” o actual presidente da câmara de Sintra e até há pouco tempo deputado do PS na Assembleia da República. Basílio lembrou que foi no seu tempo que foram lançados alguns dos projectos que estão agora a ser concretizados e classificou a postura do Presidente como sendo de “uma enorme injustiça e de alguém com mente pequena”.

Pensões brutas acima dos 2430€ vão receber mais de 100€ com nova contribuição

Os pensionistas com reformas brutas mensais de 2.430 euros vão passar a receber mais de 100 euros em 2015, com a nova Contribuição de Sustentabilidade, enquanto que quem recebe 1.050 vai encaixar mais 15,75 euros.

Estes são alguns dos cálculos obtidos pela Lusa através do simulador de pensões que o Governo disponibilizou na sua página da Internet (http://portugalgov.stage.sixandco.pt/pt/simulador-pensoes.aspx).

O Governo vai substituir a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) por uma Contribuição de Sustentabilidade.

De acordo com o simulador, as pensões mais elevadas são as que beneficiarão de um maior aumento no próximo ano, não havendo qualquer alteração nas pensões abaixo dos 1.025.

Por exemplo, uma pensão bruta mensal de 1.050 euros, que após a aplicação da CES durante este ano fica em 1.013,25 euros brutos, em 2015 passará a ser de 1.029,00 euros brutos, mais 15,75 euros, enquanto uma pensão bruta de 1.025 euros vai receber mais 4,5 euros.

Uma pensão de 1.300 euros brutos, que com a CES é de 1.254,5 euros este ano, no próximo ascenderá a 1.274 euros, o que representa mais 19,5 euros.

Nas pensões brutas a partir de 2.430 euros, o aumento é superior a 100 euros em 2015, sendo que neste caso específico a subida é de 100,15 euros.

Um pensionista que receba 2.500 euros brutos, no próximo ano passará a receber mais 107,5 euros, para um total de 2.432,5 euros brutos.

Jerónimo de Sousa: “Ideia de pós-troika é apenas uma frase publicitária”

O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, disse hoje, em Coimbra que a “ideia de pós-troika é apenas uma frase publicitária”, pois “a política de austeridade” vai continuar.

“Essa ideia de pós-troika é apenas uma frase publicitária porque, como sabemos”, as atuais “políticas vão continuar” e, portanto, “não há fim nenhum – isto só terá fim com o fim deste Governo, portanto, com uma política diferente”, sustentou o líder comunista.

“Aliás o próprio FMI [Fundo Monetário Internacional] e a União Europeia” já disseram que “é preciso continuar o rigor, é preciso continuar a alterar a legislação laboral, é preciso continuar a política de austeridade e, nesse sentido, não há fim nenhum”, afirmou Jerónimo de Sousa, que falava aos jornalistas, em Coimbra, ao final da tarde de hoje, à margem de uma ação de “contacto com a população e comerciantes” da Baixa da cidade.

A 12.ª avaliação da troika, “ao contrário do que o senhor ministro Paulo Portas” afirma não é “o fim do protetorado”, defendeu.

Para Jerónimo de Sousa, Portugal não terá uma “saída sem rede” do programa de assistência económica e financeira.

Função pública. Governo reduz 11% da despesa salarial em 2015

O governo fixou um tecto para a despesa futura do Estado com remunerações que irá condicionar o ritmo de reposição dos cortes salariais.

O Documento de Estratégia Orçamental (DEO) prevê a manutenção do valor da massa salarial nas administrações públicas a partir de 2016. O número de referência para a despesa com salários em 2015 e 2016 equivale a cerca de 9% do produto interno bruto (PIB), o que representa 15,7 mil milhões de euros. Este montante traduz um corte de 11% face à despesa do Estado com salários em 2013, que foi de 10,7% do PIB. Mesmo com o efeito da reposição parcial dos cortes salariais há uma diminuição de quase dois mil milhões de euros.

As projecções para 2018 pressupõem que o peso dos salários do Estado no produto vai continuar a cair até 8,5%, percentagem que baixa para 8,2% se considerada a despesa com pessoal. Esta trajectória parece contrariar a intenção anunciada pelo governo de continuar a repor os cortes até ao final da década. Mas há que contar com o impacto do crescimento económico e também com a diminuição do número de funcionários - por reforma e rescisões amigáveis - e ganhos de eficiência. Estas condições são vitais para que o ritmo de devolução de salários se mantenha até ficar concluído em 2019. Outro elemento-chave é a introdução da tabela salarial única e do novo regime de suplementos remuneratórios.

Não é claro o efeito combinado destes factores, mas a ministra das Finanças reconhece que é necessário uma transição gradual para as novas regras no caso de alguns funcionários públicos, de forma a que a tabela única não anule ou reduza substancialmente a devolução de 20% dos cortes salariais. Maria Luís Albuquerque não assumiu o compromisso de que não haverá queda no rendimento, mas prometeu uma gestão cuidada.

Governo volta a falhar promessas

"Não acredito que o país aguente mais impostos", disse Passos Coelho em Agosto de 2013. "Não haverá mais aumento de impostos", prometeu Marques Guedes a 15 de Abril deste ano. "No guião da reforma do Estado já consta que queremos criar condições para começar uma inversão", disse ainda ontem Paulo Portas. Ambas as posições fazem parte de um conjunto de citações do executivo de que a austeridade do próximo ano não significaria mais aumentos de impostos. Porém, o governo voltou a ser fiel a si mesmo e ontem revogou tudo o que disse.

O Documento de Estratégia Orçamental 2014-2018 (DEO) surpreendeu ao mostrar que o governo vai aumentar mais o IVA em 2015, agora para 23,25%, avançando também com a subida da taxa social única (TSU), ao arrepio do que vinha sendo dito a propósito das medidas para 2015 (ver citações). Já sobre o alívio fiscal com que acenaram ministros do CDS, a resposta mais clara veio do colega de partido Mota Soares: "Não há condições imediatas para baixar os impostos."

Segundo o DEO, em 2015 a austeridade vai continuar a castigar os salários e o consumo em Portugal. Culpa das medidas tomadas pelo executivo que violavam a Constituição: o aumento do IVA e da TSU, que em teoria deverão dar mais 250 milhões de euros ao Estado, visa compensar o fim da contribuição extraordinária de solidariedade, que será substituída pela nova contribuição de sustentabilidade, também sobre as reformas mas menos abrangente: deverá trazer um encaixe de 372 milhões, contra os 660 milhões previstos com a anterior CES. Este valor será então compensado por mais IVA e TSU, numa opção em que mais uma vez o governo tentou culpar o Tribunal Constitucional.