O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, considerou hoje “vergonhosa e inaceitável” a proposta do Governo de reduzir salários nos contratos coletivos de trabalho que caduquem, alegando que viola a Constituição.
A imprensa de hoje noticia que o Governo enviou aos parceiros sociais uma proposta que prevê a possibilidade de reduzir salários quando os contratos coletivos caducam.
Em declarações hoje à agência Lusa, Arménio Carlos sustentou que a proposta é “inaceitável e não pode passar”.
“Estamos perante um golpe de Estado contra a contratação coletiva e os salários dos trabalhadores. Ao contrário daquilo que ainda recentemente membros do governo disseram, nomeadamente o vice-primeiro-ministro e até o primeiro-ministro, o que está em marcha é uma brutal redução da retribuição dos trabalhadores pela via da destruição da contratação coletiva”, sublinhou.
No entender do secretário-geral da CGTP, esta proposta visa também “eliminar um conjunto de percentagens e valores que estão consagrados nessa mesma contratação coletiva”, que são muito superiores ao que a legislação estabelece.
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