As falhas do Banco de Portugal nas quedas do BPN, BPP e BES

Concluídas as audições da comissão parlamentar de inquérito aos protagonistas da intervenção e falência do BES/GES há uma conclusão a tirar: a supervisão do Banco de Portugal é hoje mais minuciosa do que a que vigorava em 2008 quando o BPN e o BPP colapsaram. Mas as diferenças esbatem-se pois, seis anos depois da crise internacional ter eclodido, o BdP voltou a não ser eficaz e não evitou o fim do segundo maior banco privado português. E tal como Vítor Constâncio, também Carlos Costa não detectou as grandes irregularidades que contaminaram as contas dos dois bancos.

Em Setembro de 2008, o colapso do Lehman Brother precipitou uma crise bancária com consequências devastadoras: nas horas seguintes, centenas de instituições declararam-se insolventes em todos os continentes. Para travar a queda de outro gigante, o grupo AIG, o governo conservador norte-americano interveio com 78 mil milhões de euros: quase metade do PIB português.

Código do BES proibia prendas a colaboradores. Salgado invocou relação pessoal

O Código de Conduta do Banco Espírito Santo (BES) estabelecia regras claras que limitavam a atribuição de prendas a colaboradores do banco e proibiam compensações relacionadas com o desempenho de funções no banco,

Quando estava em causa o desempenho da sua atividade profissional, os trabalhadores estavam “proibidos de aceitar qualquer tipo de remuneração ou comissão por operações efetuadas em nome do grupo, bem como obter de outro modo proveito da posição hierárquica ocupada”.

Aliás, o código definia mesmo que “nenhum colaborador pode aceitar presentes, convites, favores ou benefícios semelhantes (as ofertas), desde que tais ofertas se relacionem com a sua atividade profissional no grupo”. Estavam previstas exceções para ofertas festiva (de Natal) desde que não prestadas em numerário (dinheiro) e cujo valor fosse “razoável”.

Ricardo Salgado está a ser ouvido no TIC

O antigo presidente executivo do BES, Ricardo Salgado, foi esta manhã detido na casa onde reside, no Estoril. Para já, existem várias teorias, algumas das quais contraditórias.

Perigo de fuga para o Brasil devido a dupla nacionalidade pode motivar prisão preventiva, conta o jornal i. Risco de destruição de documentos, escreve o diário económico.

O antigo presidente do BES foi constituído arguido no caso Monte Branco, diz oJornal de Negócios. As suspeitas em relação ao antigo presidente do BES recairão, sobretudo, sobre as transferências de 14 milhões de euros que foram feitas pelo construtor José Guilherme para sociedades “offshore” de Salgado e que este justificou como sendo um presente, apurou o Negócios. Em causa estará a empresa ESCOM, vendida a capitais angolanos em 2010, diz o Expresso. A rádio Renascença afirma que Ricardo Salgado está a ser ouvido na qualidade de arguido.

A detenção foi confirmada às redacções através de um comunicado enviado às redacções pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP). “Ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, torna-se público o seguinte: No âmbito do Processo Monte Branco, o Ministério Público (DCIAP) tem vindo a realizar várias diligências que culminaram com a detenção de Ricardo Salgado no dia de hoje.O detido será presente ao juiz de instrução criminal”, lê-se no comunicado.

A notícia da detenção foi avançada nesta manhã de quinta-feira pelo Correio da Manhã.

A Operação Monte Branco investiga a maior rede de branqueamento de capitais alguma vez detetada em Portugal.  É um caso de fraude fiscal e branqueamento de capitais que está a ser investigado desde junho de 2011 pelo DCIAP (Departamento Central de Investigação e Ação Penal). Trata-se de uma investigação à rede que ligou os gestores de fortunas suíços da empresa Akoya, Michel Canas e Nicolas Figueiredo, aos seus clientes portugueses. Esta rede funcionaria entre Portugal, Suíça e Cabo Verde. Canas e Figueiredo, antigos quadros do banco suíço UBS, são suspeitos de terem montado uma rede para fugir ao fisco e branquear capitais. Essa rede foi utilizada por pessoas influentes em Portugal, ligadas à vida política, económica e desportiva do país. Leia o nosso guia detalhado sobre o caso.

O banco de todos os regimes

Intitula-se “O Último Banqueiro – Ascensão e Queda de Ricardo Salgado”, é editado pela Lua de Papel e estará a partir de sábado, 12 de julho, nas livrarias. Escrito pelas jornalistas Maria João Babo e Maria João Gago, do Jornal de Negócios, o livro traça o percurso, o perfil e as relações com o poder de Ricardo Salgado, presidente executivo do Banco Espírito Santo (BES) desde 1991, que renunciou, recentemente, ao cargo, na sequência da crise que se abateu sobre o Grupo Espírito Santo.

Em pré-publicação, o Observador revela um dos capítulos do livro, “O banco de todos os regimes”. No texto, as autoras mostram como Ricardo Salgado se relacionou com os sucessivos governos e com os protagonistas da vida política portuguesa. Uma declaração do banqueiro é um dos elementos reveladores do pragmatismo que lhe serviu de orientação na gestão dos interesses do BES e do Grupo: “Estivemos na monarquia, na implantação da República, na ditadura, nas nacionalizações deixámos de estar porque tivemos de emigrar, quando voltámos com as privatizações continuámos a dialogar com todos os governos, seja de um partido ou de outro”.