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quinta-feira, setembro 26
TC declara inconstitucionais algumas alterações ao Código do Trabalho
O Tribunal Constitucional
(TC)
declarou inconstitucionais algumas das novas normas do Código de Trabalho, relacionadas com o despedimento por extinção do posto trabalho e por inadaptação, segundo um acórdão a que a Lusa teve hoje acesso.
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