quinta-feira, abril 11

Relvas delega competência na chefe de gabinete


Com data de sexta-feira, 5 de abril, mas só hoje publicado em Diário da República, o despacho n.º 4928/2013 transfere competências do ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, na "gestão corrente e atos de gestão ordinária", incluindo "grupos de trabalho, comissões, serviços ou programas especiais" sob a tutela de Relvas, e na "gestão do orçamento"; na autorização da realização de despesas e da constituição de fundos de maneio; bem como na autorização para celebrar "de contratos de prestação de serviços" e de outras despesas com ajudas de custo e de representação.

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