Bruxelas: Portugal em risco de violar metas do défice, tem de adotar mais medidas

Portugal está em risco de violar as regras europeias no próximo ano, com o défice a derrapar para valores superiores a 3%, afirmou hoje a Comissão Europeia. Para Bruxelas, Portugal tem de adotar medidas porque o esforço de consolidação está aquém do necessário, tal como o progresso nas reformas estruturais.

Pela primeira vez, este ano a Comissão Europeia avaliou o Orçamento do Estado de Portugal e a análise está longe de ser positiva. Bruxelas considera que Portugal está risco de não cumprir as regras orçamentais europeias, como é o caso do cumprimento da meta do défice orçamental.

Portugal tinha acordado com Bruxelas uma défice não superior a 2,5% em 2015, mas no Orçamento para 2015 inscreveu uma meta de défice de 2,7%. As previsões que a própria Comissão veio fazer pouco depois são ainda mais pessimistas, esperando que o défice não seja inferior a 3,3%.

Outro dos pontos em causa é o esforço de consolidação estrutural. As regras europeias estabelecem uma redução mínima anual do défice estrutural em 0,5% do PIB. No entanto, o Governo inscreve uma redução de apenas 0,1 pontos percentuais, que a Unidade Técnica de Apoio Orçamental atribui a uma redução de juros.

Mário Soares: Sócrates "é um homem exemplar"

retirado do CM

O antigo presidente da República e fundador do PS Mário Soares deslocou-se na manhã desta quarta-feira a Évora para visitar o ex-primeiro-ministro José Sócrates, em prisão preventiva no presídio da cidade, afirmando que acredita na sua inocência. À saída do Estabelecimento Prisional de Évora, às 11h40, depois de 1h15 no interior, Mário Soares disse que Sócrates "ainda não foi julgado", é "um homem digno" e que "estão a combater um homem que foi um PM exemplar". Atacou ainda a Justiça e a Comunicação Social. À entrada para a cadeia já tinha dito acreditar na inocência do antigo primeiro-ministro. O fundador do PS deslocou-se ao Estabelecimento Prisional de Évora num dia em que não estavam previstas visitas. O ex-primeiro-ministro José Sócrates está detido na prisão de Évora, depois do primeiro interrogatório judicial e de ter sido colocado em prisão preventiva. O ex-primeiro-ministro é o primeiro ex-chefe de governo da história da democracia portuguesa a ficar em prisão preventiva, indiciado por fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção. Na terça-feira, Sócrates recebeu a visita da ex-mulher, Sofia Fava, e de Capoulas Santos, atual presidente da Federação de Évora do PS. Os outros dois arguidos em prisão preventiva no âmbito do 'processo Marquês' encontram-se presos preventivamente no Estabelecimento Prisional Anexo às Instalações da Policia Judiciária, na rua Gomes Freire, em Lisboa.

É legítimo supor

A propósito da detenção de José Sócrates, recordo por estes dias vários momentos da vida política do país e do exercício do jornalismo em Portugal.

5 de Janeiro de 2009. 

No final do primeiro mandato e já em ano de eleições legislativas, o primeiro Ministro aceita dar uma entrevista televisiva à SIC, conduzida por mim e por Ricardo Costa. 

No decurso da conversa tensa, crispada, José Sócrates é confrontado com um gráfico do próprio orçamento de Estado de 2009, que mostra o verdadeiro impacto das sete novas subconcessões rodoviárias em regime de parceria público privada: a conta a cargo do contribuinte é astronómica, mas só comecará a ser paga...em 2014.

A reação do político é de surpresa desagradável, de falta de argumentos rápidos, pela primeira vez em muitos momentos de confronto jornalístico com a realidade das políticas que estavam a ser lançadas como "as melhores para o país", sem alternativa válida. Na mesma entrevista, Ricardo Costa questiona o então primeiro Ministro sobre o verdadeiro impacto da política para o setor energético, que estava a invadir a paisagem com milhares de "ventoinhas" eólicas. A reação evoluiu da surpresa negativa para a agressividade. 

Passos atirou a primeira pedra?

Tudo à defesa. Da direita à esquerda. "À política o que é da política e à justiça o que é da justiça". As cautelas são muitas e é assim que deve ser. Sócrates ainda está a ser ouvido e para já, nada mais há do que indícios. 

Cavalgar agora a detenção de Sócrates, quando o que existe é apenas isso, a detenção, é perigoso e os partidos sabem disso. Os estilhaços deste caso, se se provar que há de facto um caso, podem atingir várias frentes.

E é neste cenário que surge a frase de Passos Coelho: "os políticos não são todos iguais". Não são de facto. Ao dizer isto precisamente no dia de hoje e rompendo as cautelas que impôs ao seu partido, Passos quis dizer que não é igual a Sócrates.

Mas o primeiro-ministro devia lembrar-se que não há só uma herança socrática, também há uma herança da direita. Afinal este é o país do Bloco central. E foi com ele que chegámos onde chegámos. 

As sombras de Sócrates

A primeira vez que José Sócrates foi denunciado por corrupção foi em 1997, há 17 anos. Longe ainda de se tornar líder do Partido Socialista e ganhar as eleições legislativas, o político estreara-se num governo socialista em 1995, assumindo o cargo de secretário de Estado do Ambiente no executivo de António Guterres. Só muito mais tarde surgiram os casos mais conhecidos e polémicos: o Freeport em 2005, que coincidiu com sua ascensão a primeiro-ministro, e, em 2007, o processo da conclusão da sua licenciatura em engenharia civil na Universidade Independente. Em nenhum deles, no entanto, foi constituído arguido.  

Chico Freeman - Kings Of Mali

Costa cria taxas do turismo e proteção civil e vende ativos da câmara

António Costa decidiu criar taxas sobre o setor turístico e para a proteção civil, vender ativos da câmara e reduzir a despesa no Orçamento da Câmara Municipal para 2015. No documento, que foi entregue aos vereadores e à Assembleia Municipal com dez dias de atraso, António Costa justifica a nova composição da receita da câmara com a redução da receita provenientes do Orçamento do Estado e ainda com pagamentos extraordinários que vai ter de fazer por causa da Bragaparques. Nas justificações há ainda lugar para a continuação da polémica com o Governo sobre os fundos estruturais.

Saint Saviour - I Remember (Peckham Safe House Session)

Luxemburgo. Creches e escolas castigam crianças por falarem português

Creches, escolas e ateliês de tempos livres (ATL) luxemburgueses estarão a proibir o uso do português nas suas instalações e as crianças que infringem são sujeitas a castigos - que podem ir desde o afastamento dos colegas ao isolamento total.

"Foi-nos dito que não podíamos falar português com os miúdos e que eles também não podiam falar português entre eles, é uma regra da casa", denunciou à Lusa uma funcionária portuguesa de uma creche em Esch-sur-Alzette, onde as línguas autorizadas - os três idiomas oficiais do país, luxemburguês, francês e alemão - estão indicadas, desde o início do ano, num painel. Na mesma creche terá sido também instituído um sistema de punições. "Há o castigo de os separar para não poderem falar entre eles ou o isolamento numa mesa em frente ao escritório [dos funcionários]", conta a mesma funcionária, acrescentando que os castigos são igualmente aplicados nas saídas em grupo: "Se vamos a caminho do parque ou da escola, há o castigo dos cinco minutos sentados. A criança [que falou português] tem de se sentar ou ficar quieta cinco minutos".

Zé Perdigão - "São Salvador do Mundo"