Frente Comum vai pedir fiscalização da lei dos subsídios

A coordenadora da Frente Comum dos Sindicatos da Função Pública, Ana Avoila, admitiu hoje vai apelar para que seja feita uma fiscalização sucessiva pelo Tribunal Constitucional do diploma promulgado na quarta-feira sobre a reposição do subsídio de férias.

Ana Avoila, que falava à agência Lusa a propósito da promulgação pelo Presidente da República da proposta de lei que regula a reposição do subsídio de férias para 2013 dos funcionários públicos e pensionistas, disse que a Frente Comum está a ponderar pedir ao Provedor de Justiça, à Procuradoria-Geral da República (PGR) e aos grupos parlamentares que mandem o diploma para o Tribunal Constitucional.

Ministra da Justiça não garante regresso dos subsídios de férias e Natal em 2015

A ministra da Justiça alertou para a "catástrofe" que seria se o Tribunal Constitucional (TC) chumbasse o Orçamento do Estado por causa dos cortes salariais e nos subsídios, defendendo que tal decisão provocaria uma "profundíssima recessão".
Em entrevista à Antena 1, a ministra Paula Teixeira da Cruz traçou hoje um quadro negro quanto à hipótese de um eventual chumbo do TC.