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terça-feira, fevereiro 19

Tribunal Europeu diz que Portugal viola direitos humanos na adopção por casais do mesmo sexo


O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos considerou esta terça-feira que a Áustria violou a Convenção Europeia dos Direitos Humanos ao não permitir a adopção co-parental a um casal do mesmo sexo. A Áustria foi acusada de discriminação. No comunicado do tribunal europeu, Portugal é citado, ao lado da Roménia, Rússia e Ucrânia, como um dos países que não permitem que os membros de um casal do mesmo sexo possam adoptar, em conjunto, uma criança, uma situação que atenta contra os direitos humanos.